Comunicado de Imprensa - Respeite a independência judiciária, Lu Olo diz a Horta
Francisco Guterres Lu Olo para President
“Serei Presidente de todos e para todos”
Comunicado de Imprensa
24 de Abril de 2007
Respeite a independência judiciária, Lu Olo diz a Horta
O candidato presidencial da FRETILIN, Francisco Guterres Lu Olo, chamou atenção do seu adversário, José Ramos-Horta, para respeitar a Consituição e parar de interferir no sistema judiciário.
Lu Olo disse que se for eleito, ele irá trabalhar de imediato com o Governo, o Parlamento e os Parceiros de Desenvolvimento para assegurar que os recursos necessários para assistir o Gabinete do Procurador Geral da República no seu trabalho, especialmente reinforçando a sua independência.
Esta foi uma recomendação chave do Relatório da Comissão de Inquérito Especial Independente das Nações Unidas para Timor-Leste, publicado em Outubro do ano passado.
Ontem, 24 de Abril, o Sr Horta anunciou que se for eleito ele irá ordenar ao Procurador Geral para que re-abra as investigações dos acontecimentos de Maio-Junho do ano passado.
Lu Olo apontou para o facto de que: “É inconstitucional que o Presidente da República interfira nas operações do Gabinete do Procurador-Geral. A Constituição é bastante clara em relação a este assunto e é completamente irresponsável sugerir o contrário. Todos os líderes têm a responsabilidade e obrigação de educarem o povo sobre como funciona o nosso sistema de justiça na nossa nova democracia.”
Lu Olo pediu as pessoas para lembrarem-se do aviso da Comissão de Inquérito Especial Independente das Nações Unidas, com percepção de que interferências por parte do Presidente no funcionamento do Gabinete do Procurador é um problema que requer atenção.
“Pense nisto. Nós queremos que o nosso Presidente seja capaz de decidir quem será e quem não será acusado, como era no tempo de Suharto?” questionou Lu Olo.
Lu Olo apontou para o número de investigações e relatórios internacionais independentes sobre a crise, incluindo a Comissão de Inquérito Especial Independente das Nações Unidas, indetificaram o “frágil estado do sistema judiciário” como uma grande contribuição para a crise que iniciou em Maio de 2006 e causou o sofrimento do povo de Timor-Leste.
Lu Olo disse: “As fracas instituições judiciárias da nossa jovem democracia constitucional necessita de fortalecimento. Eu tenho defendido, consistentemente, a necessidade de que nós, que nos encontramos em posições de liderança, respeitemos as nossas instituições constitucionais e democráticas. Reconhecendo a independência das nossas instituções judiciárias e outras instituições chave deve ser o nosso foco principal. O Sr Horta tem falhado, persistentemente, neste aspecto, como Primeiro-Minsitro, e está agora a indicar que irá continuar a por em causa a independência judicial, caso se torne Presidente.”
Lu Olo disse também: “Eu faço disto um empreendimento – como Presidente, Eu irei imediatamente inciar o trabalho com os outros órgãos de estado para assegurar que existam os necessários recursos para garantir que a Justiça e o Gabinete do Procurador Geral funcionem de forma independente e transparente.”
Para mais informações, contacte:
Harold Moucho (Assessor Político de Lu Olo) (+670) 723 0048 (Dili)
Jose Manuel Fernandes (Representante oficial de Lu Olo para a CNE) (+670) 734 2174 (Dili)
HYPERLINK "http://www.luolobapresidente.blogspot.com" http://www.luolobapresidente.blogspot.com, HYPERLINK "http://luolo.blogspot.com" http://luolo.blogspot.com, HYPERLINK "http://www.timortruth.com" http://www.timortruth.com
1 comments:
O que LUOLO diz está certissimo. Mas é claro que os argumentos jurídicos que usa, certos e correctos, podem ser por vezes dificeis de explicar e de entender pelo povo, pelo comum dos cidadãos. É preciso no entanto explicar, uma vez, duas vezes, muitas vezes, de forma simples e clara por forma a que a mensagem seja entendida.
É preciso explicar que quem ganhar as eleições e for eleito presidente da república de Timor Leste vai assumir um compromisso com o povo. Vai fazer um contrato com todos os cidadãos (mesmo com os que não votaram nele). O cumprimento desse contrato exige do presidente tão só que cumpra e faça cumprir a Constituição. Esse é o dever e a função do Presidente.
Cumprir e fazer cumprir a Constituição. Portanto quem promete em campanha eleitoral aquilo que que a Constituição não permite não está a dizer a verdade ao povo.
De acordo com a constituição não cabe ao presidente nem fazer sentenças, nem conduzir a investigação criminal, nem acusar os criminosos a levar a julgamento. Esse trabalho é dos tribunais que devem ser independentes do poder político, do poder económico e do poder religioso. A independência e a imparcialidade dos Tribunais significa que os juízes e procuradores vão dar razão a quem a tem, vão fazer justiça, e não condenar quem é inimigo do presidente e absolver o criminoso só porque ele é amigo de um ministro.
Oa Juízes têm de ser isentos e dar razão a quem a tem.Só assim o povo confiará nos tribunais. E só com confiança nos tribunais se evita que em caso de conflito (e o conflito faz parte da vida) em vez de se puxar pela catana se ponha uma acção em Tribunal.
Mas pode-se então perguntar porque é que o presidente da república que é eleito não pode dar ordens aos tribunais?
por causa do princípio que está na constituição da separação de poderes.
O princípio da separação de poderes é uma garantia de segurança dos cidadãos de que quem manda não manda tudo. Não há podres absolutos. Numa sociedade bem organizada e democrática, como Timor Leste quer ser, quem manda não manda tudo. O poder é partilhado. O parlamento faz a lei. O Governo administra (faz hospitais, escolas, constroi tribuanis, forma os polícias e o exército, etc), o presidente ficaliza o governo e o parlmento, veta ou promula as leis, e os tribunais aplicam a lei e punem quem em concreto não a cumpre.
Em todos os países democráticos existe o princípio da separação de poderes. Existe na Austrália (embora lá não tenham presidente), existe nos Estados Unidos da América, existe na Nova Zelandia, existe em todos os países da Europa.
O presidente tem ser intransigente na defesa da Constituição e dos interesses nacionais, e determinado no exercício das competências que lhe cabem de acordo com a constituição. Mas tem de respeitar os outros órgãos de soberania: o governo e os Tribunais.
É preciso explicar isto. E Lu-Olo sozinho é pouco. É preciso que todos os seus apoiantes se mobilizem e ajudem a fazer passar a mensagem de que um país desenvolvidos se faz, e se constroi com regras e de que para que exista segurança, bem estar, desenvolvimento é preciso cumprir as regras.
O caminho de lUO-OLO é dificil quando todos os seus adversários da 1ª volta se preparam para se unir contra ele. A segunda volta vai ser Lu-Olo contra todos, e todos contra Lu-Olo. Mas Lu-Olo é o melhor para Timor Leste.
É importante lembrar que apesar da crise Timor Leste é hoje um país independente, e isso é ainda um motivo de alegria e de orgulho.
Força FRETILIN. Não se intimidem com as mentiras dos adversários, e expliquem passem a mensagem, convençam o povo com argumentos. É preciso pensar, usar a cabeça e a inteligência a bem de Timor Leste democrátivo.
Viva LUOLO. Viva Timor Leste.
AG
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