Novo partido (é) uma enorme aposta para Gusmão, por Sahe da Silva, www.timortruth.com(Tradução da Margarida)

17 Março 2007

O anúncio de José Ramos-Horta esta semana de que vai ser lançado um novo partido pelo corrente Presidente da República, Xanana Gusmão, parece confirmar o que a maioria dos peritos têm vindo a vaticinar já há algum tempo - Gusmão entrará nas políticas parlamentares em Timor-Leste como responsável de um novo partido chamado Congresso Nacional da Reconstrução Timorense.

O novo partido será conhecido pela sua abreviatura Portuguesa, CNRT, uma tentativa deliberada para ligar o novo partido com a organização abrangente da resistência, o Conselho Nacional da Resistência Timorense, que era também conhecida com a abreviatura Portuguesa, CNRT.

A Fretilin já indicou que tomará acção legal contra o uso da abreviatura CNRT pelo novo partido político com base na Constituição e nas leis de Timor-Leste.

À luz de múltiplos vaticínios de que será lançado um novo ‘CNRT’, a recusa do Presidente em anunciar a data das eleições parlamentares parece um abuso dos seus poderes para servir as suas próprias ambições políticas pessoais.

A decisão de Gusmão de formar um novo partido será uma enorme aposta do antigo líder da resistência e corrente Presidente da República, que permanece, pelo menos como parlamentar, uma grandeza desconhecida.

O objectivo do novo partido será, no mínimo, remover a maioria parlamentar da Fretilin, o maior partido de Timor-Leste. Tem havido ainda especulação que o novo partido, caso obtenha lugares suficientes, pode tentar obter uma maioria parlamentar formando uma coligação com um ou dois dos outros partidos.

Não há qualquer dúvida de que o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense será uma força nas eleições parlamentare dado que alavancará a popularidade de Gusmão pelo país para maximizar os seus votos. O novo partido não tirará votos somente à Fretilin, mas também aos outros partidos políticos. Contudo, mesmo antes do novo partido de Gusmão ter sido formado, já se levantam questões sérias sobre ele. As questões relacionam-se com o uso da abreviatura do CNRT pelo partido, se Gusmão consegue fazer a transição para o parlamentarismo, se Gusmão terá capacidade para lidar com o escrutínio público e com as críticas que serão feitas contra ele e contra o seu partido e se o seu partido terá tempo suficiente para se preparar para as eleições.

O uso do CNRT é enganador e induz em erro.

Se a abreviatura CNRT for usada pelo novo partido será um gesto oportunista para capitalizar os feitos do Conselho Nacional da Resistência Timorense que também era conhecido como CNRT. O uso desta abreviatura é enganador e induz em erro e será criticado por outros partidos políticos que argumentarão que o nome confundirá a população eleitora onde há um alto nível de analfabetismo.

O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, já disse que o partido tomará acção legal contra a abreviatura CNRT usada pelo novo partido político com base na Constituição e nas leis de Timor-Leste. Num comunicado de imprensa emitido pela Fretilin, Alkatiri disse que “há uma obrigação moral para todos os paridos serem transparentes e não ambíguos na sua identidade, mensagens de campanha e políticas”.

“Saudamos a decisão de Xanana Gusmão e outros de formarem um partido político e a Fretlin espera entusiasmada a próxima batalha eleitoral.Contudo, é inaceitável que algum partido político tente capitalizar com o nome do CNRT que é uma organização com significado histórico para o povo de Timor-Leste” disse Alkatiri.

Quanto ao seu historial, o Conselho Nacional da Resistência Timorense foi a organização abrangente da independência sob a qual os partidos pró-independência e activistas individuais trabalharam juntos para alcançar a independência da Indonésia durante o referendo de 1999. Uma vez alcançada a independência o CNRT foi dissolvido pouco depois em 2001 para que os partidos políticos pudessem participar numa democracia multi-partidária.

O CNRT foi inicialmente conhecido como o Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM), que foi criado pela liderança da Fretilin em 1987 como uma organização não-partidária programada para envolver todas as organizações políticas e indivíduos Timorenses na luta pela independência.

Quando o CNRM foi criado a liderança da Fretilin decidiu que Xanana Gusmão deveria sair da Fretilin para tornar-se o líder do CNRM. Foi ainda decidido que as Falintil se tornariam o braço armado de todo o movimento da independência como oposto de ser somente o braço armado da Fretilin.Em 1998, o termo ‘Maubere’ foi deixado cair do CNRM e substituído pelo termo ‘Timorense’ para facilitar a entrada do partido UDT (União Democrática Timorense) que rejeitava em absoluto a palavra ‘Maubere’.

É Gusmão capaz de ser um deputado efectivo ou mesmo Primeiro-Ministro?

Gusmão mantém-se uma grandeza desconhecida como parlamentar. Um líder da resistência efectivo e carismático não faz automaticamente um parlamentar efectivo. Gusmão tem sido citado recentemente nos media Portugueses como tendo dito que o papel de Presidente tem sido mais difícil do que o de líder da resistência. Contudo, é concebível que a vida como parlamentar, já para nem mencionar a de Primeiro-Ministro é mais difícil do que a de Presidente.

Ao formarem um novo partido, Gusmão e a sua equipa estão-se a apresentar a si próprios como um governo alternativo capazes de desenvolver e de partejar um programa de desenvolvimento nacional. Isto é território novo para Gusmão e numa área na qual claramente lhe falta experiência.

Apoiantes do partido de Gusmão podem argumentar que o partido se rodeará com gente capaz. A questão é, quem será essa gente? Os media locais em Dili relataram que alguns dissidentes da Fretilin encabeçados por Vítor da Costa e Vicente Maubocy Ximenes se juntarão ao novo partido de Gusmão. Isto é um suicídio político para o novo partido por várias razões. A primeira é que alguns desses dissidentes como Maubocy, George Teme e da Costa falaram das suas reclamações fora da estrutura partidária da Fretilin. Isto é um sinal de imaturidade política e uma incapacidade em articular adequadamente as reclamações no interior duma estrutura colectiva. Em segundo lugar, alguns dos dissidentes têm historiais de disciplina remendados. Por exemplo, Maubocy foi suspenso da Fretilin em Julho de 2005 e a suspensão foi confirmada por outros 12 meses por um painel disciplinar interno da Fretilin em 16 de Maio de 2006.Em terceiro lugar, José Luis Guterres e Egídio de Jesus enganaram o público depois de terem afirmado que desistiram de concorrer à liderança da Fretilin no Congresso do partido em Maio de 2006 porque a eleição foi de braço no ar. A realidade foi que Guterres e de Jesus nem sequer se candidataram à eleição da liderança porque não foram capazes de obter o apoio de 20% dos delegados no Congresso (que era o percentual mínimo exigido para concorrer à eleição conforme as regras do partido). A presença desses dissidentes no novo partido levanta também a questão - se o novo partido de Gusmão será capaz de funcionar como uma unidade coesa.

Sendo um político Gusmão será sujeito a um intenso escrutínio público e a criticas

Se Gusmão se tornar um parlamentar os seus cargos anteriores na sociedade Timorense, tais como o de líder da resistência, presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense e Presidente da República serão abertos a completo escrutínio durante a campanha para as eleições parlamentares. Não há nenhuma dúvida que políticos de outros partidos políticos em Timor-Leste lembrarão erros antigos de Gusmão numa tentativa de o desacreditar e ao seu partido no implacável clima político de Timor-Leste.

Uma das críticas que provavelmente será feita contra Gusmão será ter forçado a resignação de Mari Alkatiri como Primeiro-Ministro com base nas alegações sem fundamento feitas por Vicente Railos no programa Four Corner na ABC, “Stoking the Fires”. Nesse programa Railos afirmou que Mari Alkatiri tinha armado esquadrões de ataque para eliminar opositores políticos da Fretiln, alegações que foram energicamente negadas por Alkatiri. Apesar de Alkatiri concordar em cooperar com todas as investigações, Gusmão usou o programa para forçar Alkatiri do cargo em violação à Constituição de Timor-Leste. De forma embaraçosa para Gusmão o procurador-geral Timorense confirmou recentemente que não havia evidência para apoiar as alegações de Railos e o caso contra Alkatiri foi encerrado.

Uma outra crítica que será feita contra Gusmão será o seu relacionamento com o amotinado das forças armadas e jogador chave na crise de 2006, Alfredo Reinado. A natureza e extensão do relacionamento entre os dois é assunto de muita especulação que só se clarificará quando Reinado for levado aos tribunais por causa do seu papel na violência do ano passado, particularmente em relação com o assassinato de tropas do governo em Fatu Ahi em 23 de Maio.

Apoiantes do Presidente têm argumentado que o relacionamento apertado de Gusmão com Reinado foi uma tentativa do Presidente para controlar os movimentos do amotinado e para prevenir que causasse mais danos. Conquanto isto possa ser verdadeiro, o falhanço na detenção de Reinado, Railos e outros recomendados serem processados pelo “Relatório da ONU: Comissão Independente Especial de Inquérito para Timor-Leste (2 Outubro 2006)” deu a luz verde aos gangs de Dili para continuarem a causar instabilidade e violência. Isto acontece porque a falta de acção é uma indicação de que o Estado tem falta de coragem para afirmar a sua autoridade.

Estas são apenas duas das críticas que serão feitas contra Gusmão se ele escolher tornar-se um parlamentar. Para alguém que com razão é reverenciado no país pelo seu papel de líder do movimento da resistência, particularmente depois dos dias escuros de finais dos anos de 1970s, a crítica pública e a investigação aos seus anteriores papéis na sociedade Timorense podem mostrar serem difíceis de tratar.

Estará o novo partido preparado para fazer campanha antes das eleições parlamentares?

Logística e organizacionalmente, o novo partido formado por Gusmão não terá muito tempo para se preparar para a campanha eleitoral. Isto tem alimentado a especulação que Gusmão está a atrasar o anúncio da data das eleições parlamentares de modo a dar mais tempo ao partido para se organizar. Se este é o caso, então há um claro abuso de poder pelo Presidente. As eleições parlamentares devem-se realizar e deve haver um novo governo instalado por volta de 20 de Maio de 2007 de modo a cumprir correctamente os calendários Constitucionais.

A decisão de Gusmão liderar o novo partido ‘CNRT’ significará que o Presidente corrente e antigo líder da resistência não mais será uma figura independente nesta nação emergente. Está a atirar a luva à Fretilin, o partido político que em tempos liderou e que formou a espinha dorsal da resistência com sucesso à ocupação Indonésia. As apostas políticas em Timor-Leste não podiam ser mais altas.

(pdf cópia disponível em www.timortruth.com/articles/New_party_huge_gamble_for_Gusmao_170307.pdf)